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Lista de normativos próprios

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LEI: 0468/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. WLADIMIR DOS SANTOS.

LEI: 0469/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRENE GONÇALVES DAMASCENO.

LEI: 0470/1982 23/04/1982
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTINO MARQUES.

LEI: 0471/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR HERMANO FELIX DE ANDRADE.

LEI: 0472/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA BRAGA.

LEI: 0474/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDILSON FERNANDES DE MACEDO E OUTROS.

LEI: 0475/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GELSON DE SOUZA BASTOS.

LEI: 0476/1982 23/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA EULINA DE OLIVEIRA.

LEI: 0477/1982 23/04/1982
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

LEI: 0478/1982 23/04/1982
  • AUTORIZA AO EXECUTIVO TRANSFERIR PARA O IBASCAF RECURSOS SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, NO VALOR DE CR$60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI: 0479/1982 22/04/1982
  • FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO BRASIL NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

LEI: 0463/1982 17/04/1982
  • FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE INTERESSE DA SRA. ELZA DA CUNHA CAMPOS.

LEI: 0461/1982 17/04/1982
  • AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.

LEI: 0462/1982 17/04/1982
  • AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.

LEI: 0455/1982 07/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM MONTEIRO RANGEL.

LEI: 0456/1982 07/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. EDSON RODRIGUES.

LEI: 0457/1982 07/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO.

LEI: 0458/1982 07/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. PEROLINA DA SILVA URIB.

LEI: 0459/1982 07/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EUNICE COELHO FRANCO.

LEI: 0460/1982 07/04/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUILHERME FREDERICO LANES.

LEI: 0452/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAHERTE AMARAL.

LEI: 0445/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO MOREIRA DE AZEVEDO.

LEI: 0447/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA.

LEI: 0448/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA QUINTES CAMPOS SOUZA.

LEI: 0449/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. VITALINO DOS SANTOS.

LEI: 0450/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROZEVAL PINTO DE SALLES.

LEI: 0451/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDO FRANCISCO DE CARVALHO.

LEI: 0453/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CHIRLE VIANA DE ALCÂNTARA.

LEI: 0454/1982 26/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA.

LEI: 0446/1982 25/03/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO.

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