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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16232 registros
LEI: 0572/1982 11/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VICENTE MARCOS DE OLIVEIRA.

LEI: 0583/1982 10/08/1982
  • FICA DENOMINADA LUIZ CATALDO A ATUAL RUA GUIANAS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, COM INÍCIO NA RUA HAITI E FINAL NA PERPENDICULAR DA RUA PANAMÁ.

LEI: 0569/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.

LEI: 0570/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ELSON AGUIAR MEDEIROS.

LEI: 0573/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA DE OLIVEIRA GOMES.

LEI: 0574/1982 10/08/1982
  • AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.

LEI: 0575/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DE MATTOS.

LEI: 0576/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO JÚLIO FILHO.

LEI: 0577/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA XAVIER DOS SANTOS.

LEI: 0578/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO ALVES DAS NEVES.

LEI: 0579/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROGÉRIO FONTES DA SILVA.

LEI: 0580/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ROSA DA SILVA.

LEI: 0581/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIRCE MARTINHO LEAL.

LEI: 0582/1982 10/08/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR ALEIXO.

LEI: 0546/1982 15/07/1982
  • PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALIENAR À COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIM AFONSO, UMA ÁREA DE TERRAS.

ATO: 0005/1982 14/07/1982
  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/1982, ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 150, 151 E 155/82 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI: 0568/1982 29/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA ANTÔNIA DA SILVA.

LEI: 0564/1982 24/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO LUCAS DA SILVA.

LEI: 0567/1982 24/06/1982
  • DESAFETA AS ÁREAS DE PRAÇA DESIGNADAS P-1, P-16,P-14, P-13, P-11, P-5, P-4 E P-2, DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO, JARDIM ESPERANÇA.

LEI: 0566/1982 24/06/1982
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$46.600.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI: 0565/1982 24/06/1982
  • AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO BRASIL POR MAIS UM PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS.

LEI: 0549/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ CAVALCANTE LOBO.

LEI: 0550/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOEL ALVES PINTO.

LEI: 0551/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINA SAAR SIGALAS.

LEI: 0553/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA LIAMAR BOTELHO CERUTTI.

LEI: 0554/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUCIA DE CARVALHO DOS SANTOS.

LEI: 0555/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADENY MARTINS BASTOS.

LEI: 0556/1982 23/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELIO FREIRE DE MATOS.

LEI: 0563/1982 22/06/1982
  • FICA DENOMINADO “LARGO MANOEL LOYOLA” O TRECHO COMPREENDIDO NO FINAL DA RUA MEIRA JÚNIOR, NO BAIRRO UNIÃO, NESTA CIDADE.

LEI: 0557/1982 22/06/1982
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIA LAURENTINA DA SILVA.

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