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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI: 0004/1977 25/03/1977

  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DESTA CÂMARA O DECRETO Nº 05, DE 03/02/77, "AD REFERENDUM", DESTA CASA LEGISLATIVA.

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LEI: 0002/1977 18/03/1977

  • FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 350.000,00.

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LEI: 0003/1977 18/03/1977

  • FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

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RESOLUÇÃO: 0002/1977 18/03/1977

  • SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A ABERTUA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

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ATO: 0005/1977 16/03/1977

  • FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DOTACÃO 3.1.1 PESSOAL CIVIL (SUBSÍDIOS) A IMPORTÂNCIA DE 20,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E DOTACÃO 4.1.3 EQUIPAMENTOS E INSTALACÕES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS).

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RESOLUÇÃO: 0001/1977 15/03/1977

  • FICA DENOMINADA AVENIDA PADRE ALUÍZIO BERANGER A ATUAL AVENIDA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

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LEI: 0001/1977 11/03/1977

  • FICA CONCEDIDO A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

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PORTARIA: 0001/1977 10/03/1977

  • É PROIBIDO A ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NO RECINTO DESTA CASA.

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ATO: 0003/1977 04/03/1977

  • FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES VEREADORES PARA OCUPAREM AS VAGAS EXISTENTES NAS COMISSÕES TÉCNICAS, DECORRENTES DAS RENÚNCIAS DOS TITULARES PARA AS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS...

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ATO: 0004/1977 04/03/1977

  • FICA DESIGNADA A COMISSÃO ESPEC IAL PARA PROCEDER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VEREADORES - AROLDO MENEZES PEREIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA, ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, ALEX GONCALVES DE LIMA E AROLDO FRANCISCO.

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ATO: 0002/1977 17/02/1977

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA INSTALACÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1977, A REALIZAR-SE NO DIA DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS.

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ATO: 0001/1977 15/02/1977

  • DESIGNAR A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA CHEFIAR A SECRETARIA DESTA CASA, BEM COMO DISTRIBUIR AS TAREFAS AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS..

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ATO: 0009/1976 23/12/1976

  • FICA CONVOCADO EXTRAORDINARIAMENTE Á CÂMARA MUNICIPAL DE PARTIR DO DIA 30 DO CORRENTE MÊS E ANO, PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 17/76, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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ATO: 0008/1976 22/12/1976

  • FICA CONVOCADO EXTRAORDINÁRIAMENTE Á CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 28 DO CORRENTE MÊS E ANO PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 16/76, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DO ANTE PROJETO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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LEI: 0006/1976 03/12/1976

  • DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO, LEGIÃO DA BOA VONTADE, HOSPITAL SANTA IZABEL, CÍRCULO OPERÁRIO DO ARRAIAL D CABO, IGREJA METODISTA DO BRASIL DA BAIA FORMOSA, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, TUPY ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APPOLO.

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RESOLUÇÃO: 0061/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA LEONOR FONSECA, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0062/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA GABRIEL DA SILVA RAMOS FILHO, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0063/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA ANTONIO CUNHA DA SILVA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0064/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA RUA LAFAETE DA SILVA PORTO, A RUA P6 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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RESOLUÇÃO: 0065/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA, A RUA QUE SE INICIA NA CAPELA DO BAIRRO FONSECA E FINDA NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA.

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RESOLUÇÃO: 0066/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADAAVENIDA RAMIRO MOTTA, ESTRADA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANCA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0067/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, ESTRADA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0068/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA SANTO ANTONIO DE LISBOA, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0069/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA MARIA ROSARIO DA CUNHA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0070/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0071/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA FRANCISCO JOSE DA SILVA, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0073/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA JOAQUIM GONCALVES, RUA NO BAIRRO CÉLULA MATER - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0077/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA PRISCILIANA MOTTA, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0078/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, AVENIDA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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RESOLUÇÃO: 0079/1976 03/12/1976

  • FICA DENOMINADA AMÉRICO CARDOSO DA FONSECA, RUA NO 1º DISTRITO.

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