DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DESTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CABO FRIO FICARÁ REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARCO DE 1977, LEVANDO -SE EM CONTA OS ÍNDICES FIXADOS PARA OS SENHORES DEPUTADOS NAS BASES SEGUINTES:

FICA DENOMINADA ESTÁDIO NHENZINHO CARRIÇO, O ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA. (REVOGADA PELA LEI Nº 1384/96).

FICA DENOMINADA DE EDUARDO PACHECO RUA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO-1º DISTRITO.

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL D ECABO FRIO NA DOTACÃO 4.1.3 - EQUIPAMENTOS E INSTALACÕES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

FICA DENOMINADA RUA JOSÉ DE AZEVEDO GODINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA FRANÇA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS NAS MERCADORIAS EXPOSTAS AO CONSUMO PÚBLICO, NA FEIRA LIVRE E NO MERCADO DE PESCADO.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DESTA CÂMARA O DECRETO Nº 05, DE 03/02/77, "AD REFERENDUM", DESTA CASA LEGISLATIVA.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 350.000,00.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A ABERTUA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA DOTACÃO 3.1.1 PESSOAL CIVIL (SUBSÍDIOS) A IMPORTÂNCIA DE 20,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E DOTACÃO 4.1.3 EQUIPAMENTOS E INSTALACÕES, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS).

FICA DENOMINADA AVENIDA PADRE ALUÍZIO BERANGER A ATUAL AVENIDA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

FICA CONCEDIDO A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

É PROIBIDO A ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NO RECINTO DESTA CASA.

FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES VEREADORES PARA OCUPAREM AS VAGAS EXISTENTES NAS COMISSÕES TÉCNICAS, DECORRENTES DAS RENÚNCIAS DOS TITULARES PARA AS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS...

FICA DESIGNADA A COMISSÃO ESPEC IAL PARA PROCEDER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VEREADORES - AROLDO MENEZES PEREIRA, WALTER DE BESSA TEIXEIRA, ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA, ALEX GONCALVES DE LIMA E AROLDO FRANCISCO.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA INSTALACÃO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1977, A REALIZAR-SE NO DIA DE MARCO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS.

DESIGNAR A FUNCIONÁRIA DO QUADRO EFETIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ENY ALVES DE AZEVEDO, PARA CHEFIAR A SECRETARIA DESTA CASA, BEM COMO DISTRIBUIR AS TAREFAS AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS..

FICA CONVOCADO EXTRAORDINARIAMENTE Á CÂMARA MUNICIPAL DE PARTIR DO DIA 30 DO CORRENTE MÊS E ANO, PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 17/76, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

FICA CONVOCADO EXTRAORDINÁRIAMENTE Á CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 28 DO CORRENTE MÊS E ANO PARA APRECIAR A MENSAGEM Nº 16/76, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DO ANTE PROJETO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO, LEGIÃO DA BOA VONTADE, HOSPITAL SANTA IZABEL, CÍRCULO OPERÁRIO DO ARRAIAL D CABO, IGREJA METODISTA DO BRASIL DA BAIA FORMOSA, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, TUPY ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APPOLO.

FICA DENOMINADA LEONOR FONSECA, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA GABRIEL DA SILVA RAMOS FILHO, RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTONIO CUNHA DA SILVA, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA RUA LAFAETE DA SILVA PORTO, A RUA P6 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPERANÇA, SITUADO NO BAIRRO FONSECA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA ANTÔNIO LUIZ DA FONSECA, A RUA QUE SE INICIA NA CAPELA DO BAIRRO FONSECA E FINDA NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA.

FICA DENOMINADAAVENIDA RAMIRO MOTTA, ESTRADA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANCA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, ESTRADA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.