FICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRODUTOS DE PESCA E SEUS DERIVADOS, ENCARREGADOS DE ADMINISTRAR O MERCADO DE PEIXE.

UTILIDADE PÚBLICA OS APARELHOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.

ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA GRUPOS GERADORES ATÉ O LIMITE DE CR$ 7.550.000,00

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL .

FICA CONCEDIDO AOS OPERÁRIOS QUE TRABALHAM OU VENHAM A TRABALHAR AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E AOS CAVEIROS DOS DIVERSOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO , UMA TAXA DE 20% DE INSALUBRIDADE.

REDUÇÃO DE 40%, OS LANÇAMENTOS EFETUADOS EM NOME DE EDUARDO GUIMARÃES DE SANT'ANNA.

PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE.

AFORAMENTO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, O AUMENTO DE 40% SOBRE O SALÁRIO.

OS VALORES CORRESPONDENTE AS LETRAS N, O,E, P DA TABELA DE PADRÕES E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FASE DE 40% Á PARTIR DE 01-01-62

ALTERA VALORES DAS LETRASE REFERÊNCIAS DA TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES DE CARVALHO.

OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - MARIA DAS GRAÇAS LOPES BASTOS E JESUINA LOPES DE CARVALJO.

FICA INSTITUIDO O INTERCÂMBIO DE FÉRIAS ESCOLARES DENOMINADA PRESIDENTE GODOFREDO BOTELHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E JUIZ DE FORA.

CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 10.319,00 AO FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 47.915,30 PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADOS.

PROCEDER A EXECUÇÃO REQUERIDA PELA IGREJA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.133,00.

PERMUTA UMA ÁREA DE TERRENO COM D.THAIS VILLAS BOAS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARMANDO VIERA DE CASTRO GOMES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANIBAL AMADOR DO VALLE

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSÉ PAES DE ABREU.

UTILIDADE PUBLICA - PERYNAS ATLETICO CLUBE

UTILIDADE PUBLICA - ROTARY CLUBE DE CABO FRIO

FICA DENOMINADA PASTOR ANTONIO VALADARES, A PRACA NO CENTRO EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1962, É ORÇADA EM 35.000,00...

FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1-A, A CONTITUIÇÃO FEDERAL...

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DE CR$ 15.922,70...

É CONCEDIDO A SOCIEDADE MUSICAL ARRAIAL DO CABO, O AUXILIO DE CR$ 60.000,00...