FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO EDUARDO ALVES DA FONTE,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO PRAINHA, EM ARRAIAL DE CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DAS PARTES INTERESSADAS, SEM A EXIGENCIAS DO RECONHECIMENTO DE FIRMA.
FICA APROVADO COMO SE ENCONTRA ELABORADO, O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO A prefeitura municipal.
FICA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULO DE QUAISQUER ESPECIE, NAS PRAIAS DE BANHO DESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA GUSTAVO BERANGER, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO VILLA NOVA.
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