DISPÔE SOBRE OS CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 231/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2024)

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994." (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2024 - ME 35/2024)

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA O REMANEJAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO.

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - FECMCF.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, NA ALTURA DO NÚMERO 1441, BRAGA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DAS GRADES DE BUEIRO NA RUA ALEMANHA EM ESQUINA COM A RUA SUIÇA E TAMBÉM EM FRENTE À PADARIA PEG PÃO.

SOLICITA A ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS.

SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA AVENIDA ALAMEDA GARGOÁ NO BAIRRO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DE ESGOTO NA RUA REDENTOR DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024 E OS PROJETOS DE LEI NºS 060/2022, 014, 079 E 213/2024.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS 195 E 212/2024.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRAS.

ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COM SEDE NO MÚNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE VIA SECRETARIA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM CRUZAMENTO COM RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PARA CONTROLE DA TRAVESSIA DE PEDESTRES, ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE FRENTE AO NOVO MERCADO "SUPERMARKET" NO SEGUNDO DISTRITO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE INSTALE NOVOS POSTES DE MADEIRA NA PRAIA DE AQUARIÚS PRÓXIMO AO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO COM INTUITO DE FAVORECER A PRÁTICA DE ESPORTES COMO VÔLEI, FUTEVÔLEI, FUTEBOL DE AREIA E BEACH TENNIS NO LOCAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO COM INTUITO DE TRAZER UMA SOLUÇÃO ECONÔMICA E SUSTENTÁVEL PARA DIMINUIR OS GASTOS COM ENERGIA NO MUNICIPIO.

SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS BÁSICOS A CUSTO REDUZIDO.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO MORRO DA GUIA.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NA RUA JORDÃO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO DA SALINEIRA.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 211/2024.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM CRECHES MUNICIPAIS ÀS CRIANÇAS PERTENCENTES À FAMÍLIA MONOPARENTAL.