DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 332/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.939, DE 4 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 333/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 442/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUPERIOR NA ÁREA DE MEDICINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 339/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 340/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 574/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 342/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 343/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 345/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 112/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 234/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO OU ESPECIALIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 117/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 275/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 136/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE CRIA ESTÍMULOS AO PODER PÚBLICO PARA IMPLANTAR A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TOKENS NÃO FUNGÍVEIS - NFTS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 180/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 182/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 602/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 184/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 185/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO CRUZADA EVANGELÍSTICA DE TAMOIOS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 204/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE “RECONHECE OS(AS) PORTADORES(AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”, (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 207/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.342, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 208/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 509/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 555/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 232/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS À MULHER GESTANTE SOBRE OS CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 283/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 513/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 350/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 544/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EVENTOS PARTICULARES, EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 357/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 353/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 351/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 344/2023)
Sessão: 0368/2024 - Ordinária
Reprovado
Expediente: Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase: Pauta
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