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Lista de leis

Foram encontradas 16021 registros
  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR CARLINO JURANDY SCHUINDT.

  • ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 811/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Ary da Silva Graça Filho.

  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Aguinaldo Sarcinelli Cappe.

  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos.

  • Confere Título de Cidadã Cabofriense à Sra. Andréia da Silva Maciel.

  • Confere Título de Cidadã Cabofriense à Sra. Alexandra de Oliveira.

  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Jofre Muller.

  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Luiz Edmundo de Rezende Vieira.

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. SUELI GARCIA BARRETO MENDES.

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