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Atualizado em: 07/04/2026 15:28:20

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E ACRESCENTA NOVO DISPOSTIVO AO ART. 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A BJSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JET SKI PROFISSIONAL E NÃO PROFISSIONAL, NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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