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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 06/11/2025 - 16:05:34
RES - 0850/2004 26/10/2004

  • OUTORGA AO CIDADAO OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.

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RES - 0849/2004 26/10/2004

  • Dispoe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes ao Exercício de 2002.

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RES - 0836/2004 21/10/2004

  • Confere Título de Cidada Cabofriense a Senhora Edith Rabelo.

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RES - 0848/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ AILTON CARLOS DA SILVA.

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RES - 0847/2004 19/10/2004

  • COnfere Título de CIdadao CAbofriense ao Sr. MArcos ANtunes de SOuza

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RES - 0846/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidadao Cabofriense ao Sr. Delmicio Alfonso Rey Sales

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RES - 0845/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ ALBERTO DE FREITAS.

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RES - 0844/2004 19/10/2004

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO JOÃO TORRES ROCHA.

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RES - 0843/2004 19/10/2004

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ DE SOUSA PEREIRA.

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RES - 0842/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LEOPOLDO BRASIL ALVES.

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RES - 0841/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BONIFACIO DA SILVA.

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RES - 0840/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª ILCIMAR BARCELOS DE ALMEIDA LIMA

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RES - 0839/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª MARIA DAS GRAÇAS CORREA ESTEVAO DE CARVALHO

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RES - 0838/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidadao Cabofriense ao Sr. Womer Buentes dos Santos.

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RES - 0837/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidada Cabofriense a Srª Liana Laura Torrine.

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RES - 0835/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidada Cabofriense a Senhora Elizabeth Estanislau de Souza.

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RES - 0834/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA.

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RES - 0833/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO.

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RES - 0832/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO SÉRGIO BRUNER RABELLO.

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RES - 0831/2004 19/10/2004

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MOAB DE OLIVEIRA THEONIOLO.

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RES - 0830/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANDERSON BALTAR

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ATO - 0200/2004 18/10/2004

  • Fica alterado o Quadro de Detalhamento do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Cabo Frio para o exercício de 2004, aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 015 de 23 de dezembro de 2003

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RES - 0829/2004 05/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE COSTA MARGE.

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RES - 0828/2004 05/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO FELICIANO NETO

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RES - 0827/2004 05/10/2004

  • Confere Título de CIdadao Cabofriense ao Sr. Antonio Carlos Petrosino Menta

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RES - 0826/2004 05/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. KLEBER MARQUES.

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RES - 0825/2004 05/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. IVENS SCOTTI VERDE.

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RES - 0824/2004 05/10/2004

  • Confere Título de Cidadao Cabofriense ao Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro

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RES - 0823/2004 05/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª CLAUDIA MUZIO FREITAS DE OLIVEIRA.

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RES - 0822/2004 05/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. DEVANIR DE SOUZA LEITE

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