CONCEDER FÉRIAS AO SEERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁTUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LICITAÇÃO PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO A RUA DUQUE DE CAXIAS, SÃO CRISTÓVÃO.

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO MAESTRO JESSÉ CORREA DE MENEZES.

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO, OS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE E DE PROFESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGOGICO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A SEMANA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 018/97).