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Lista de leis

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LEI - 1249/1993 25/11/1993

  • DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA Nº 009; SUBSTITUTIVA 022 E SUPRESSIVAS 005 E 006/1993)

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LEI - 1248/1993 25/11/1993

  • DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 010/93 - VER. EDUARDO KITA)

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RES - 0344/1993 25/11/1993

  • DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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RES - 0343/1993 18/11/1993

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS CANTADORES DE CABO FRIO.

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RES - 0342/1993 18/11/1993

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JADIM ESPERANCA.

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RES - 0341/1993 18/11/1993

  • EXTINTOS OS EFEITOS E ATOS DA RES.N.75.

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LEI - 1247/1993 11/11/1993

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1246/1993 11/11/1993

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993. - PROCAF

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LEI - 1245/1993 11/11/1993

  • ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984. VETADA EM 07/12/93

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LEI - 1244/1993 11/11/1993

  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO IBASCAF, INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DE TENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RES - 0340/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUIZ CAVALCANTE LOPES

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RES - 0339/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARCIO GALHADO FILHO

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RES - 0338/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTENOR VALADAO NETO

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RES - 0337/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - PAULO DA SILVEIRA PEREIRA

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RES - 0335/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS

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RES - 0334/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE - MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO

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RES - 0333/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO

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RES - 0331/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - AMAURY NAPOLEAO JODAN

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RES - 0329/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RENATO MARCOS MARINS

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RES - 0328/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARISTEU PLOTASIO CAMPANATI

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RES - 0327/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA

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RES - 0326/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA

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RES - 0325/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - OSMAR BARROSO DO COUTO

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RES - 0324/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARLO FABIANO SEIXAS

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RES - 0323/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA

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RES - 0322/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA

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RES - 0321/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - REYNALDO JOSE DE AZEVEDO

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RES - 0320/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MAURICIO ODS ANJOS SILVA

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RES - 0319/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARIA DE MELLO PORTO

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