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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 06/11/2025 - 16:05:34
RES - 0322/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA

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RES - 0321/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - REYNALDO JOSE DE AZEVEDO

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RES - 0320/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MAURICIO ODS ANJOS SILVA

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RES - 0319/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARIA DE MELLO PORTO

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RES - 0318/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARCUS JORGE TARDIM

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RES - 0317/1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO VIANA LAUER

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RES - 0336/1993 26/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO

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RES - 0332/1993 26/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE VILLARNY VILAR

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RES - 0330/1993 26/10/1993

  • FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDUARDO CHAMEL JOSÉ O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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LEI - 1243/1993 19/10/1993

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

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LEI - 1242/1993 19/10/1993

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PELO EXECUTIVO NOS QUADROS DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO, COM RETROATIVIDADE A 110293 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RES - 0316/1993 07/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - DELORME BAPTISTA PEREIRA

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RES - 0315/1993 07/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JUARES DE PAULA SOARES

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LEI - 1240/1993 23/09/1993

  • FICAM AUTORIZADAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES A IMPLANTAR, EXPLORAR E DESENVOLVER "HORTAS COMUNITÁRIAS" SEM FINS LUCRATIVOS, EM TERRENOS OCIOSOS DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE CONSULTA AO EXECUTIVO.

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LEI - 1239/1993 23/09/1993

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO E LAMA NOS ESTABELECIMENTOS MANIPULADORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO.

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RES - 0314/1993 23/09/1993

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSEMBLEIA DE DEUS DO BAIRRO SANTO ANTONIO-2. DISTRITO.

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RES - 0313/1993 23/09/1993

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOSIACAO COMUNITARIA DE UNAMAR-2. DISTRITO.

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LEI - 1238/1993 21/09/1993

  • DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MINICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1241/1993 16/09/1993

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 E 035/93; EMENDA SUBSTITUTIVA 018 E 019/93)

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LEI - 1236/1993 14/09/1993

  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1235/1993 14/09/1993

  • DISPÕE SOBRE LICENÇAS PRÊMIOS ESPECIAIS E FÉRIAS NÃO GOZADAS SERÃO COMPUTADAS EM DOBRO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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