DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORES E CUIDADORAS DE IDOSOS NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE COMO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, AINDA QUE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO MONTE CARLO A LOCALIDADE ONDE SE ENCONTRAM AS EDIFICAÇÕES DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE SEJA APRESENTADO O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇAO N° 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.

DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ).