DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DA REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA QUE SEJA FEITA A TROCA DAS MANILHAS QUEBRADAS NA RUA BERNARDINO SOARES, ANTIGA CANAVIEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA ADJUNTA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COBRE INFORMAÇÕES REFERENTE A SUPOSTA ORDEM DE DESPEJO DE VÁRIAS FAMILIAS QUE MORAM HÁ MAIS DE 100 ANOS NA ENTRADA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI PARA O COMBATE AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.

INSTITUI A APLICAÇÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DE COVID-19 PARA TRABALHADORES E USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021 SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

CRIA O PROGRAMA MAIS CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL ("CREDITO VERDE").

TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.

FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIOTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

AUTORIZA O USO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO NO TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SEPE LAGOS POR CHAMAREM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, FLÁVIO GUIMARÃES, DE "CAPITÃO DO MATO".

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, KIT ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVA UM ESTUDO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS OU SOCIETÁRIAS QUALIFICADAS COMO STARTUPS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).