ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. *REVOGADA*
Exonerar BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS JÚNIOR do Cargo em Comissão Assistente de Procuradoria – CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear WALTER RIBEIRO DIMAS, Matrícula nº CC785, Carteira Nacional de Habilitação nº 00053520160, expedida em 19/11/70, para atuar temporariamente como motorista, nas necessidades imperiosas das demandas de viagens a serviço deste Poder Legislativo, fazendo jus de diárias previstas na Resolução nº 893, de 13 de dezembro de 2005.
Exonerar GABRIELA DINIZ CORDEIRO do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear EDILENE ALVARENGA LEFANI para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-996.
xonerar RICARDO ARAUJO DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear FABRICIO DOS SANTOS SILVA para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-997.
Nomear CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 895, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FAZER O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PASSA A DENOMINAR-SE CORONEL JÚLIO RIBEIRO MENEZES, A RUA 3 (TRÊS) DA QUADRA 3 (TRÊS) DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DIA 23 DE SETEMBRO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 2193/2009, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1852/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. REVOGADA
Determina que o Departamento de Recursos Humanos procederá a reavaliação e atualização das declarações de acumulação de cargos dos servidores desta Casa Legislativa.
INSTITUI O "PRÊMIO MÉRITO DA SAÚDE", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 889, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA A MEDALHA “MÉRITO DESPORTIVO”.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORA EXTRA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS ANTONIO DAMASCENA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. FERDENAND DUENAS CABRERA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVIDA
ALTERA OS NÚMEROS 1, 2 E 3, DO § 1º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM DE MOTORISTA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MAURÍLIO FERREIRA PIRES JUNIOR.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ PAULO ANTONIO DEFAVERI.
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