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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 1602 de 2001 11/12/2001

  • DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM AS LINHAS MUNICIPAIS.

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Lei Nº. 1603 de 2001 11/12/2001

  • DETERMINA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA MEDICA E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.

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Lei Nº. 1604 de 2001 11/12/2001

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º. DE JANEIRO DE 2002.

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Lei Nº. 1600 de 2001 06/12/2001

  • TORNA OBRIGATÓRIO AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TEREM NAS PRATELEIRAS SESSENTA POR CENTO DOS MEDICAMENTOS INDICADOS NA LISTA DE GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

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Lei Nº. 1601 de 2001 06/12/2001

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL FLORESTAL DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1599 de 2001 06/12/2001

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS NO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUÍDAS AS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998. - PROCAF.

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Lei Nº. 1598 de 2001 04/12/2001

  • ASSEGURA ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 1596 de 2001 29/11/2001

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ECOLÓGICO DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

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Lei Nº. 1597 de 2001 29/11/2001

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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Lei Nº. 1589 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA OSWALDO CÂNDIDO VIEIRA, A RUA CONHECIDA POR JATI, NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA ROBERTO SILVEIRA E TÉRMINO NA PONTE DO CANAL PALMER.

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Lei Nº. 1590 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA OLEGÁRIO VICENTE A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NA RUA FAUSTINO ALVES, LOCALIZADA NO BAIRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1591 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA SAQUAREMA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

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Lei Nº. 1592 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA APOCALIPSE A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

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Lei Nº. 1593 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA CUNHA CORRÊA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

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Lei Nº. 1594 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA SÃO JORGE A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

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Lei Nº. 1595 de 2001 27/11/2001

  • FICA DENOMINADA BARÃO DE MIRACEMA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JACARÉ.

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Lei Nº. 0698 de 2001 27/11/2001

  • RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO - RJ.

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Lei Nº. 0699 de 2001 27/11/2001

  • RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O NUCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP.

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Lei Nº. 0009 de 2001 21/11/2001

  • DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 5º DA LOM

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Lei Nº. 0010 de 2001 21/11/2001

  • DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 1588 de 2001 20/11/2001

  • FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3. GRAU. Veto nº 003/2002.

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