ASSEGURA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE BARREIRAS E OBSTÁCULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Eisenhower Dias Mariano

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.

FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.