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Lista de normativos próprios

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LEI: 1586/2001 06/11/2001
  • DISPÕE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS.

LEI: 1587/2001 06/11/2001
  • TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

  • RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA CYRA BERGEA DE QUEIROZ.

LEI: 1585/2001 30/10/2001
  • DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 036/2001). (CULTURA)

  • OUTORGA AO PADRE JOAO LUIZ FRANCO DE ASSUMPÇAO A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILSON PERES DOS SANTOS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA DOS REMEDIOS DE FREITAS MELO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA JOAQUINA BERNASCONI NUNES RIBIERO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO BISPO MARCELO BEZERRA CRIVELLA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ILTON GOUVEA

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO SANTANA FILHO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. EDUARDO MORGADO PEREIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAQUIM FIRMINO DE SOUTO NETO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SANDRO VINICIUS DOS SANTOS PINHEIRO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO OSALDO NEVES DORNELLES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHAO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MILTON ALENCAR JUNIOR.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO VERRINI.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO DAVILA AGUINAGA

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FAUSTO NETO.

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