CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGADA COMPETENCIA A SANDRA REGINA MARQUES

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006, 005; EMENDA ADITIVA 038, 036, 037, 034 E 033/1998)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 002, 003,004, 005,006, 007, 008, 009; EMENDA MODIFICATIVA 002 E 003/1998).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RECICLAGEM E ADAPTAÇÃO AO TRABALHO, DESTINADO A EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 004 E EMENDA SUPRESSIVA 010/98).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.