MODIFICA A TABELA 4 DA RESOLUCAO 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA A DETECÇÃO DO DIABETES NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ERALDINO DE OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, COM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DO PEIXE COM A RUA BARRACUDAS E TÉRMINO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, PRÓXIMO A RUA CONHECIDA COMO PEIXE VOADOR, NO BAIRRO PERÓ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA FONTE DE LUZ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A RADIO ADONAI FM, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RECANTO DO PERÓ A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA ESTRADA DO GURIRI E TÉRMINO NA ESTRADA DE BÚZIOS, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO SERRA PELADA.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA NELORE, A VIA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO 1º DISTRITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRICULOS DA EDUCACÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A TEORIA E PRÁTICA DO TURISMO.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE USUFRUIR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E PRIORITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.