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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 1285 de 1994 24/11/1994

  • SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

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Lei Nº. 0009 de 1994 22/11/1994

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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Lei Nº. 1281 de 1994 10/11/1994

  • DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE PESTALOZZI E APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 009/1994)

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Lei Nº. 1280 de 1994 10/11/1994

  • DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO DE MORTE, AOS DEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1283 de 1994 10/11/1994

  • FICAM ISENTOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, UMA VEZ COMPROVADA RENDA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAIS. TODOS OS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E ESPECIALMENTE: OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E TRABALHADORES EM GERAL.

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Lei Nº. 1282 de 1994 10/11/1994

  • DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MAIS UMA ROLETA E/OU OUTRAS FORMAS QUE DIFICULTEM A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DO COLETIVO.

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Lei Nº. 1284 de 1994 10/11/1994

  • SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (ANEXO EMENDA ADITIVA 025 E 027/94)

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Lei Nº. 1273 de 1994 09/11/1994

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO SENHOR GILBERT CARDOSO.

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Lei Nº. 0388 de 1994 08/11/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EVILASIO CARVALHO RIBEIRO.

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Lei Nº. 0387 de 1994 01/11/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. GALDINO RIBEIRO GOMES.

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Lei Nº. 0378 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DINIZ DA SILVA.

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Lei Nº. 0376 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CIEDI VIEIRA DA COSTA.

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Lei Nº. 0377 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FELIX SOARES DE MENDONCA.

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Lei Nº. 0382 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELLO DE FARIA PEREIRA.

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Lei Nº. 0383 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TERESA CRISTINA SAMERSON.

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Lei Nº. 0385 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALDEMIR DA SILVA MENDES.

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Lei Nº. 0384 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA DOLORES TAVARES BRANDAO.

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Lei Nº. 0380 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JACY MATTOS DA SILVA.

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Lei Nº. 0381 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALDINHO DE SOUZA E SILVA.

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Lei Nº. 0386 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SILVIO ROBERTO JATAHY LEITE.

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Lei Nº. 0379 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RICARDO ROMERO DE CARVALHO.

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Lei Nº. 0375 de 1994 20/10/1994

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ONIR SCHUINDT.

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