FICA ALTERADO O LIMITE FIXADO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO N. 1PARA O LIMITE DE 180 U.P.M. CENTO E OITENTA UNIDADES PADRAO DO MUNICIPIO.

PEDIDO DE ADIANTAMENTO

EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CENTO E SETENTA E TRES MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$69.000,00 SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$72.900,00.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO 1995-1996-1997.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.