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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 1305 de 1995 18/04/1995

  • DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PREVENÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL.

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Lei Nº. 1306 de 1995 18/04/1995

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADA POR PAULO FRANCISCO DOS SANTOS E MARIA OLIVA LOPES DE MELLO.

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Lei Nº. 0400 de 1995 18/04/1995

  • DISPOE SOBRE A FIXACAO DE COTA PARA USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA.

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Lei Nº. 0399 de 1995 11/04/1995

  • CONCEDE LICENÇA PARA TRAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

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Lei Nº. 1304 de 1995 06/04/1995

  • É OBRIGATÓRIA EM TODA A REDE DE HOTÉIS E MOTÉIS, EM CABO FRIO A COLOCAÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS.

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Lei Nº. 1300 de 1995 04/04/1995

  • FICA DENOMINADA RUA MARILENA ALVES, A ATUAL RUA TORTA LOCALIZADA NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1301 de 1995 04/04/1995

  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AFONSO MONTEIRO BRANCO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 1302 de 1995 04/04/1995

  • DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

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Lei Nº. 1298 de 1995 04/04/1995

  • FICA DENOMINADA IDELFONSO MANOEL FIGUEIREDO, RUA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 1299 de 1995 04/04/1995

  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS. (TERRENOS BALDIOS)

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Lei Nº. 1303 de 1995 04/04/1995

  • DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU AO CONTRIBUINTE IDOSO, APOSENTADO OU PENSIONISTA. (IPTU IDOSO)

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Lei Nº. 0396 de 1995 04/04/1995

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A IRMANDADE ESPIRITUALISTA DA VERDADE ETERNA DE CABO FRIO - IEVECF.

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Lei Nº. 0395 de 1995 04/04/1995

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE SERVICOS MEDICOS DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 0397 de 1995 04/04/1995

  • REGIME DE ADIANTAMENTO

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Lei Nº. 0394 de 1995 04/04/1995

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICENCIA - APEB, COM SEDE A RUA ESTOCOLMO, 6 - SAO CRISTOVAO.

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Lei Nº. 0398 de 1995 04/04/1995

  • FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO REFERENTE O EXERCICIO 1987.

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