DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 005377 DE 251177 CÓDIGO TRIBUTÁRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 026 E 027/1995).

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAILTON LOPES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA SOARES

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIM SCHUINDT.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DE VIRGILIO SOARES DOS SANTOS E OUTRA.

DÁ NOVA REDAÇAO A LEI Nº 184/81, QUE VEDA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA TRAVESSA JORGE LÓSSIO - BAIRRO CENTRO, DE INTERESSE DO SENHOR NERLI CARVALHO DA COSTA.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA NO SÍTIO DO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA RUA RUFINO ALEIXO, DE INTERESSE DO SENHOR SIDNEY PASCHOAL.