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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 0409 de 1995 17/08/1995

  • DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 0408 de 1995 17/08/1995

  • DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL AOS SERVIDORES NOS CASOS DE SUBSTITUIÇAO FUNCIONAL.

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Lei Nº. 1316 de 1995 10/08/1995

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM NOME DE SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS.

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Lei Nº. 1317 de 1995 10/08/1995

  • FICA DENOMINADA JOSÉ VIEIRA DE RESENDE, A RUA 10, COM INÍCIO NA AV. VICTOR ROCHA E TÉRMINO NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 1318 de 1995 10/08/1995

  • FICA PROIBIDO FUMAR NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

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Lei Nº. 1315 de 1995 08/08/1995

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DENOMINADA AYRTON SENNA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AUSTRÁLIA, MADAGASCAR E NOSSA SENHORA APARECIDA.

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Lei Nº. 0001 de 1995 17/07/1995

  • REGULAMENTA OS ARTIGOS 54, 55 E 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE

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Lei Nº. 0407 de 1995 29/06/1995

  • DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

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Lei Nº. 0407 de 1995 29/06/1995

  • DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

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