DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL AOS SERVIDORES NOS CASOS DE SUBSTITUIÇAO FUNCIONAL.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM NOME DE SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS.

FICA DENOMINADA JOSÉ VIEIRA DE RESENDE, A RUA 10, COM INÍCIO NA AV. VICTOR ROCHA E TÉRMINO NA RUA ABIGAIL DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA PROIBIDO FUMAR NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DENOMINADA AYRTON SENNA, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AUSTRÁLIA, MADAGASCAR E NOSSA SENHORA APARECIDA.

REGULAMENTA OS ARTIGOS 54, 55 E 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS