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Lista de normativos próprios

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  • PEDIDO DE ADIANTAMENTO

LEI: 1294/1994 31/12/1994
  • EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1289/1994 15/12/1994
  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

LEI: 1290/1994 15/12/1994
  • SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS.

LEI: 1291/1994 15/12/1994
  • SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CENTO E SETENTA E TRES MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS.

LEI: 1292/1994 15/12/1994
  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$69.000,00 SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1293/1994 15/12/1994
  • FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$72.900,00.

LEI: 1288/1994 15/12/1994
  • DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO 1995-1996-1997.

LEI: 1287/1994 15/12/1994
  • DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1286/1994 08/12/1994
  • DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO: 0079/1994 30/11/1994
  • CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

LEI: 1285/1994 24/11/1994
  • SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

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