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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 0137 de 1993 17/12/1993

  • CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

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Lei Nº. 1252 de 1993 14/12/1993

  • AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMÓVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993)

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Lei Nº. 1253 de 1993 14/12/1993

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSÓRCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA).

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Lei Nº. 1254 de 1993 14/12/1993

  • DISPÕE SOBRE NOVA POLÍTICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.

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Lei Nº. 0350 de 1993 14/12/1993

  • DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 0348 de 1993 07/12/1993

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL AASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 0349 de 1993 07/12/1993

  • FICA AUTORIZADA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ADQUIRIR LINHAS TELEFÔNICAS PARA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO.

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Lei Nº. 1251 de 1993 07/12/1993

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9. DA lEI N. 1.231, DE AGOSTO DE 1.993. (ANEXO VETO Nº 001/1994).

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Lei Nº. 0347 de 1993 02/12/1993

  • FICA CONCEDIDA AO VEREADOR MARCOS DA ROCHA MENDES, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.

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Lei Nº. 0346 de 1993 02/12/1993

  • DISPOE SOBRE LICENCA CONCEDIDA AO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, LICENCA PARA AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIONAL.

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Lei Nº. 0345 de 1993 30/11/1993

  • FICA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO MENSAL, CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO.

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Lei Nº. 1250 de 1993 25/11/1993

  • DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1995/1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1248 de 1993 25/11/1993

  • DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 010/93 - VER. EDUARDO KITA)

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Lei Nº. 1249 de 1993 25/11/1993

  • DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA Nº 009; SUBSTITUTIVA 022 E SUPRESSIVAS 005 E 006/1993)

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Lei Nº. 0344 de 1993 25/11/1993

  • DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E NUMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNCOES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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Lei Nº. 0342 de 1993 18/11/1993

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JADIM ESPERANCA.

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Lei Nº. 0343 de 1993 18/11/1993

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS CANTADORES DE CABO FRIO.

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