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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16054 registros
Lei Nº. 0341 de 1993 18/11/1993

  • EXTINTOS OS EFEITOS E ATOS DA RES.N.75.

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Lei Nº. 1245 de 1993 11/11/1993

  • ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 6º DA LEI 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984. VETADA EM 07/12/93

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Lei Nº. 1246 de 1993 11/11/1993

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993. - PROCAF

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Lei Nº. 1244 de 1993 11/11/1993

  • DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO IBASCAF, INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA DE TENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 1247 de 1993 11/11/1993

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº. 0317 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO VIANA LAUER

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Lei Nº. 0318 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARCUS JORGE TARDIM

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Lei Nº. 0319 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARIA DE MELLO PORTO

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Lei Nº. 0320 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MAURICIO ODS ANJOS SILVA

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Lei Nº. 0321 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - REYNALDO JOSE DE AZEVEDO

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Lei Nº. 0322 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA

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Lei Nº. 0323 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA

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Lei Nº. 0324 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARLO FABIANO SEIXAS

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Lei Nº. 0325 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - OSMAR BARROSO DO COUTO

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Lei Nº. 0326 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA

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Lei Nº. 0327 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA

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Lei Nº. 0328 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ARISTEU PLOTASIO CAMPANATI

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Lei Nº. 0329 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - RENATO MARCOS MARINS

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Lei Nº. 0331 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - AMAURY NAPOLEAO JODAN

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Lei Nº. 0333 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO

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Lei Nº. 0334 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE - MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO

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Lei Nº. 0335 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS

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Lei Nº. 0337 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - PAULO DA SILVEIRA PEREIRA

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Lei Nº. 0338 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTENOR VALADAO NETO

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Lei Nº. 0339 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE MARCIO GALHADO FILHO

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Lei Nº. 0340 de 1993 27/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUIZ CAVALCANTE LOPES

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Lei Nº. 0332 de 1993 26/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE VILLARNY VILAR

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Lei Nº. 0336 de 1993 26/10/1993

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO

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