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Lista de normativos próprios

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LEI: 0812/1988 26/05/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

LEI: 0813/1988 26/05/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO.

LEI: 0814/1988 26/05/1988
  • VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0808/1988 26/05/1988
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALZITA TINOCO MACHADO, A TRAVESSA COM INÍCIO NA AVENIDA RAMIRO MOTA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO, EM PORTO DO CARRO.

LEI: 0809/1988 26/05/1988
  • DENOMINA DR. RODOLPHO PERISSÉ, A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À IGREJA DE SANTA RITA, EM MANGUINHOS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

LEI: 0804/1988 24/05/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE TEOTINA CARVALHO DE FREITAS.

LEI: 0805/1988 24/05/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JAMILTON SANTOS.

LEI: 0806/1988 24/05/1988
  • FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMIR NUNES MOREIRA.

LEI: 0807/1988 24/05/1988
  • FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.

ATO: 0004/1988 24/05/1988
  • DESIGNAR OS VEREADORES VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA, DIRLEI PEREIRA DA SILVA E WALTER DE BESSA TEIXEIRA, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ESTUDOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS.

LEI: 0802/1988 12/05/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE RENATA FARIA CORRÊA.

LEI: 0803/1988 12/05/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA.

LEI: 0801/1988 11/05/1988
  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO DO LOTE Nº01 DA QUADRA K DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

ATO: 0003/1988 05/05/1988
  • DESIGNAR O VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE 2º SECRETÁRIO AD HOC DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM OR EGIMENTO INTERNO E POR ANALOGIA AO ARTIGO 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

LEI: 0799/1988 28/04/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE NORMA BARBOSA SODRÉ.

  • DISPOE SOBRE LICENCA AO VEREADOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA.

  • DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES.

LEI: 0796/1988 05/04/1988
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR, INSTRUÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS NEGATIVOS DO USO DE TÓXICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 0797/1988 05/04/1988
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MOTORISTAS, A RUA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E FINAL NA RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

LEI: 0795/1988 05/04/1988
  • OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO ORLA DE BÚZIOS À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO.

LEI: 0793/1988 29/03/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO JOSÉ CAMPOS.

LEI: 0794/1988 29/03/1988
  • FICA DESAFETADA A ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ORLA DE BÚZIOS".

LEI: 0792/1988 24/03/1988
  • FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI: 0786/1988 17/03/1988
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SR LUCINÉA REIS FONTES.

LEI: 0784/1988 17/03/1988
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURA ELIAS GOULARTH.

LEI: 0785/1988 17/03/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE GOMES DE OLIVEIRA GARDES.

LEI: 0787/1988 17/03/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS.

LEI: 0788/1988 17/03/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE FERNANDES FERREIRA DE MELLO.

LEI: 0789/1988 17/03/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARDOSO GARCIA.

LEI: 0790/1988 17/03/1988
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES.

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