EXONERAR O FUNCIONÁRIO MÁRCIO RODRIGUES BRAGA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE.
NOMEAR O FUNCIONÁRIO MÁRCIO RODRIGUES BRAGA PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.
NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 12.920.000,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DISPÕE QUANTO A PRIORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO A INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTARQUIA (IBASCAF )
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 981/89 - ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO EM ÁREAS QUE NÃO ESTEJAM AUTORIZADAS E DEMARCADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
SÃO CONSIDERADAS IMUNES DE CORTES, SALVO NOS CASOS EM QUE COMPROVADAMENTE PREJUDIQUEM O INTERESSE COLETIVO, AS ÁRVORES EXISTENTES EM PASSEIO PÚBLICO, PRAÇA, ESCOLAS E ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DA LAGOA DE MANGUINHOS, LOCALIZADA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
DISPOE SOBRE COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR DENUNCIAS DO SENHOR JOSE FREDERICO PEIXOTO ALVARES, EX-SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 62 ITEM I DA RESOLUCAO 09286 DE 041286.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CÂMARA DOS VEREADORES E IBASCAF, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).
DISPÕE SOBRE LICENÇA GESTAÇÃO ÀS FUNCIONARIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERA O ARTIGO 6º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO. (LICENÇA MATERNIDADE)
FICA DENOMINADA PRAÇA JOSÉ PINA DA SILVEIRA A ÁREA DE PRAÇA EXISTENTE NO LOTEAMENTO DENOMINADO ILHAS DE BÚZIOS, SITUADO EM MANGUINHOS.
FICA DENOMINADA AVENIDA JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, A ESTRADA DE TUCUNS, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA JOSÉ ANASTÁCIO DA COSTA, RUA NO BAIRRO DE MANGUINHOS - 3º DISTRITO.
FICA DENOMINADA LEONARDO ANASTÁCIO DA COSTA, RUA NO BAIRRO MANGUINHOS - 3º DISTRITO.
ESTENDE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS BENEFÍCIOS DO VALE TRANSPORTE.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES NOTURNAS.
TORNA OBRIGATÓRIO A PRÉVIA LICENÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS, TAIS COMO SHOWS, QUERMESSES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE FESTA.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA.
FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGADO A UTILIZAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 127 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967, NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
DISPOE SOBRE BENEFICIO DE VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.
EXONERAR A PEDIDO O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.
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