FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SR LUCINÉA REIS FONTES.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURA ELIAS GOULARTH.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE GOMES DE OLIVEIRA GARDES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE FERNANDES FERREIRA DE MELLO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARDOSO GARCIA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM, CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COLONIA DE PESCADORES Z-4.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERME DUTRA DA SILVEIRA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON EDUARDO FERNANDES.
EXONERAR O FUNCIONÁRIO MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II,III, IV E V, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE 150 OTN’s PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTN’s PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTN’s PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS, QUE PARTICIPARÃO DO DESFILE DO CARNAVAL DE 1988 EM CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA NºS 01,03 E 04/88.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 053/77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 A FAVOR DA FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. CONSTA UMA OUTRA LEI Nº 776: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO ATÉ 1.719.000 OTN’s, A FIM DE ATENDER O “PROJETO LITORÂNEO DA PRAIA DO FORTE”.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 117/87 EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
CANCELAR O ATO Nº 27 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE CONVOCOU A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 1987, ÀS 16:00 HORAS.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 113 E 114/87 EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACÃO EM VIGOR.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE CONTRATO DE DOAÇAO DE OBRAS DE URBANIZAÇAO COM PACTO ADJETO DE COMODATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A INSTITUIR A CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OU TERRENOS PARTICULARES, REMUNERADA OU GRATUITA, POR TEMPO INDETERMINADO, COM DIREITO RESOLÚVIO, PARA FINS ESPECÍFICOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E CULTIVO DA TERRA OU DEMAIS UTILIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALTER PEREIRA DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO DOS SANTOS ARAÚJO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ AMARO GOMES.
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