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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16151 registros
LEI: 0471/1985 15/10/1985
  • SUBVENCIONA A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI: 0473/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO FRANCISCO MENDES.

LEI: 0474/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES.

LEI: 0475/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO.

LEI: 0476/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.

LEI: 0477/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO.

LEI: 0478/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABENIL MATHEUS PENCO.

LEI: 0479/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL.

LEI: 0480/1985 15/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO ARAUJO RIBEIRO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ISA LOBO JANSON.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL PEREIRA PINTO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR YVANIR LYRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSE DE OLIVEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DE JESUS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DOS SANTOS PACHECO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VALTENCI SILVEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS.

LEI: 0434/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.

LEI: 0435/1985 08/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.

LEI: 0436/1985 08/10/1985
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNHANDES DA CRUZ.

LEI: 0437/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.

LEI: 0438/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.

LEI: 0439/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.

LEI: 0440/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.

LEI: 0441/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.

LEI: 0442/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.

LEI: 0443/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO.

LEI: 0444/1985 08/10/1985
  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES.

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