Normativos Próprios

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DISPOE SOBRE LICENCA AO VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA.

LEI: 0730/1987 08/10/1987

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ODETE DOS SANTOS.

LEI: 0728/1987 08/10/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES.

LEI: 0729/1987 08/10/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTONIA DA MOTTA.

LEI: 0731/1987 08/10/1987

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMENEGILDO VIDAL DE OLIVEIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VENANCIO COSTA PAUSEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO KINAIP FARIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS XAVIER DINIZ.

JOSE NETO DO VALE

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO PEREIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DO CARMO PEREIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO RIBEIRO DE MELLO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDMAR RIBEIRO BRETTAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE RAMOS TARDELLI.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO GUSTAVO COUTINHO FARIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARVALHO.

CPONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO BEZERRA DINIZ.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL MEIRA DA COSTA SANTOS.

ASS. ESCOLAS SAMBAS BLOCOS DE CABO FRIO

LEI: 0726/1987 24/09/1987

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 14 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

LEI: 0725/1987 24/09/1987

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA, NO VALOR DE CZ$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS) ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.

LEI: 0724/1987 17/09/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA.

BIBLIA SAGRADA

FICA CONSTITUIDA A A COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DA ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

LEI: 0715/1987 27/08/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO.

LEI: 0716/1987 27/08/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA.

LEI: 0717/1987 27/08/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSELMO BASTOS CORRÊA.

LEI: 0718/1987 27/08/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO.

LEI: 0719/1987 27/08/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS.

LEI: 0720/1987 27/08/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS.

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