AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSO DE AZEVEDO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.
AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAIMUNDO OLIVEIRA SANT’ANNA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRANSFORMAR O ADIANTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A TODAS CATEGORIAS EM ABONO SALARIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAE NORMAS ESPECÍFICAS DE MATRÍCULAS DA REDE OFICIAL DE 1º GRAU PARA OS MENORES NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO POR FIRMAS PARTICULARES, DE CAPELAS MORTUÁRIAS EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO POR FIRMAS PARTICULARES, DE CEMITÉRIOS DO TIPO PARQUE, EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE FURTADO DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILLIAM WANDERLEY PEDROSA PORTES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDIR MARIA OLEGÁRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS SABINO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SABINO ROMÃO MENDES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHÃES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ELOISA NAZARÉ DA SILVA.
DENOMINA RUA 12 DE JULHO A ANTIGA RUA DO FORNO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
DENOMINA RUA OTIME CARDOSO DOS SANTOS, A RUA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E FINAL NO PARGOS CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO
NOMEAR OS VEREADORES WALTER BESSA TEIXEIRA, VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA, ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E SILVIA DOS SANTOS SIQUEIRA SILVA, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA ATRAVÉS DA RESOLUCÃO Nº 98, DE 02 DE JUNHO DE 1987.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELOÍSA NAZARÉ DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADILSON PESSANHA RIBEIRO.
TORNA OBRIGATÓRIO, NO 3º DISTRITO, O CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO, BLOQUETES DE CONCRETO OU SIMILAR, EXCETO A ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS.
FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE", QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DILVA FRANCISCA DA COSTA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTINA GONÇALVES LINHARES.
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