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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16551 registros

LEI: 0660/1982 14/10/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. INDUSTRIAL ODEON.

LEI: 0653/1982 05/10/1982

AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ.

LEI: 0654/1982 05/10/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA.

LEI: 0656/1982 05/10/1982

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS.

LEI: 0657/1982 05/10/1982

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS.

LEI: 0655/1982 05/10/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON DE SOUZA SERPA.

LEI: 0650/1982 29/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NETO.

LEI: 0651/1982 29/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARIO JOSÉ DA COSTA E SOUZA JÚNIOR.

LEI: 0632/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLINDO MURY KNUST.

LEI: 0633/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO DE SOUZA.

LEI: 0634/1982 23/09/1982

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISAAC GOMES.

LEI: 0635/1982 23/09/1982

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA.

LEI: 0636/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSSE DE JOVELINO FONTES FERNANDES.

LEI: 0637/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS SO INTERESSE DE CLODOALDO BASTOS TAVARES.

LEI: 0638/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IZAC ALVES COUTINHO.

LEI: 0639/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO GABRIEL SILVA.

LEI: 0640/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA MAIA.

LEI: 0641/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO GOMES ALBERTO.

LEI: 0642/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSSE DE EDES VIEIRA GUIMARÃES.

LEI: 0643/1982 23/09/1982

FICA SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS NO VALOR DE CR$ 60.000,00.

LEI: 0645/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL RAMALHO DA SILVA.

LEI: 0646/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA CARVALHO.

LEI: 0647/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.

LEI: 0648/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO PEREIRA.

LEI: 0649/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO SIMÃO.

LEI: 0652/1982 23/09/1982

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WELCONSON EDUARDO CHEKER.

LEI: 0624/1982 23/09/1982

FICA DENOMINADA DR. OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO A ATUAL RUA “17” DO LADO “A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE BURLE”, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0622/1982 23/09/1982

FICA DENOMINADA ALAMEDA VICENTE JOSÉ GULARTE (MASCATE) A ALAMEDA DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO CABO, SITUADA NO BAIRRO PRAINHA, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0623/1982 23/09/1982

FICA DENOMINADA TRAVESSA VICENTE DE DEUS TEIXEIRA, A ATUAL TRAVESSA SITUADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VERA CRUZ E O MORRO CONHECIDO COMO "COCA-COLA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 0625/1982 23/09/1982

FICA DENOMINADA OLÍVIA COELHO VIDAL, A TRAVESSA LOCALIZADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS PRAÇAS TIRADENTES E IPIRANGA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

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