FICA DENOMINADA RUA DA LUZ, A ATUAL RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA 2 E TÉRMINO NA RUA 7, SITUADA NO BAIRRO BRAGA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA A ATUAL RUA PROJETADA NO JARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA. 089-A - FICA SUBVENCIONADA A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA A ATUAL RUA PROJETADA NO JARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
FICAM REFERENDADAS OS TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS ELABORADA EM 14/04/1978 ENTRE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS), O ESPORTE CLUBE MANGUINHOS, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR UMA COMUNIDADE CARENTE DE ESPORTE.
FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS.
FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600.000,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NO FINAL DA RUA JORGE LÓSSIO, FINALIZANDO NA ESTRADA ARRAIAL DO CABO.
FICA DENOMINADA ABIGAIL DOS SANTOS, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, SITUADA NAS PALMEIRAS, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA VITÓRIA, COM INÍCIO NA PRAIA DAS PALMEIRAS, TERMINANDO NA RUA DÁCIO PEREIRA DE SOUZA.
FICA DENOMINADA JOAQUIM MARTINS FIALHO, A RUA PROJETADA NA PLANTA DE URBANIZAÇÃO DO MORRO DO ATALAIA, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, INICIANDO NO LOTE "W 1" E TERMINANDO NA QUADRA "L 70".
DENOMINA AVENIDA BISPO ALMIR DOS SANTOS, A ATUAL AVENIDA DOS PROTESTANTES, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SESSÃO DE USO DOS LOTES 97,98,99 E 100, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE ITAJURU AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE.
FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE "CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA", COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
FICA DENOMINADA FLORISBELA ROSA DA PENHA, A RUA PROJETADA Nº 4, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEIXEIRA E SOUZA INICIANDO AO LADO DA DIVERTILÂNDIA E FINAL NA RUA 14 DO LOTEAMENTO BRAGA, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA NATHANAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, A ATUAL RUA "D" NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS DUNAS, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL RUA MERCÚRIO, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO PARANHOS E FINDA NA AV. DO CONTORNO, PRAIA DO FORTE..
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA REUNIÃO EXTRAÓRDINARIA, A SER REALIZADA NO DIA 10/051979, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER ELEITA A 2ª SECRETÁRIA DA CASA.
FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.
FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO A REPRODUCÃO (XÉXOX) DE QUALQUER DUCUMENTOS, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO DA PRESIDÊNCIA.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10/04/1979.
DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA, BASEADA NO ÍTEM XI, DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE DEZEMBRO DE 1975.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA AUMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29/03/1979, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER ELEITA A 2º SECRETÁRIA DA CASA.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 93.200,00 (NOVENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), NA SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA:
É OUTORGADO A PROVÍNCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO 1º DISTRITO DE CABO FRIO
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA FORMA DESTA LEI E SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE RENDA, INSPETORES DE RENDAS E AOS FISCAIS CONSTANTES DO GRUPO OCUPACIONAL.
SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA E REGULA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS EM ESPECIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ANEXO.
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