ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$3.389.200,00, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA GUILHERME OLAVO DE MELLO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA MANOEL ANTUNES E FINDA NA AV. AMARAL PEIXOTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE EUGÊNIO SANCHES GONGORA E FREDERICO JOÃO ALONSO JOSÉ SANCHES RENNE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA FACILITAR A ABERTURA DA AVENIDA DO CONTORNO.
FICA DENOMINADA DAMACENO BARRETO A ATUAL RUA DALLAS, SITA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA DO CAMURUPI, A ESCOLA SITUADA NA LOCALIDADE DE GUARULHOS, 2º DISTRITO.
ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADA A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DESAFETA A ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO BRAGA EM BEM DOMINICAL, PORTANTO DISPONÍVEL A MUNICIPALIDADE CRIAR MELHORAMENTOS E BENEFÍCIOS A COMUNIDADE.
FICA DENOMINADA OTÍLIA, A ATUAL RUA 1º DE MARÇO, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM PARQUE CENTRAL, CABO FRIO.
DENOMINA ESCOLA LYDIA SHERMAN A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NA BAIA FORMOSA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:
SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL, ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 11/09/78, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER APRECIADO AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RELATIVAS AO ANO DE 1974.
FICA DENOMINADA RUA JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA, A ATUAL RUA VERA CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTA CRUZ E RUA DO SÍTIO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE DIA 04/09/1978, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER APRECIADO AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS AO ANO DE 1974.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORT6ANCIA DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS.
DENOMINA RUA POETA CECÍLIO BARROS PESSOA, COM INÍCIO NA RUA DUQUE DE CAXIAS E FINDA NA RUA DA LIBERDADE, LOCALIZADA NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A EMATER-RIO-EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PROPRIA.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.683.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
CONVOCAR A C6AMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A INSTALACÃO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1978, A REALIZAR-SE NO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), NAS SEGUINTES ORCAMENTÁRIAS.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A RELAIZAR-SE NO DIA 20/07/1978, ÁS 16:00 HORAS , A FIM DE SER ELEITOS OS DELEGADOS E SUPLEMENTOS AO COLÉGIO ELEITORAL.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR - SE NO DIA 17/07/1978, ÁS 16:00 HORAS , A FIM DE SER ELEITOS OS DELEGADOS E SUPLEMENTOS AO COLÉGIO ELEITORAL.
FICA DENOMINADA TRAVESSA EZER TEIXEIRA DE MELLO, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS NILO PEÇANHA E VERA CRUZ, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA AVENIDA LUIZ DE CAMÕES O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DA RUA ALEXANDRE HERCULANO (RUA PARALELA À ESTRADA ASFALTADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO) ATÉ A PRAÇA ANTERO DO QUENTAL E DAÍ ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTO RICO, OS ATUAIS TRECHOS DAS RUAS "A/B", DO LOTEAMENTO CÉLULA MÁTER.
SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES: SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO.
SUBMETE EM APRECIACÃO O ANTE PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENCÃO, EM FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
CONCEDE SUBVENCÃO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, NO VALOR DE CR$ 8.000,00
CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 020-A - REFERENDA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL)
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