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SESSÃO ORDINÁRIA: 79/2017

Informações da sessão
Data: 19/12/2017
Status: ENCERRADA

Descrição
79ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

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PROJETO DE LEI Nº 0258/2017 13/12/2017

  • INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE LEI Nº 0260/2017 13/12/2017

  • INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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PROJETO DE LEI Nº 0262/2017 14/12/2017

  • DISPÕE SOBRE AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INSTITUI A PRAÇA DO LEGISLATIVO E O MUSEU LEGISLATIVO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Achilles Almeida Barreto Neto

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0115/2017 18/12/2017

  • CRIA O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO”.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura e Comissão de Direitos Humanos

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REQUERIMENTO Nº 0218/2017 11/12/2017

  • REQUER RELATÓRIO REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE ACORDO COM A DIVISÃO GEOGRÁFICA, DO PERÍODO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.

Situação: Expediente

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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REQUERIMENTO Nº 0220/2017 13/12/2017

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A E.C.T. EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO CADASTRAMENTO DE CEP. PARA OS BAIRROS QUE MENCIONA

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura

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INDICAÇÃO Nº 0262/2017 10/08/2017

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA INTEGRADA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Situação: Expediente

Autor: Guilherme Aarao Quintas Moreira

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INDICAÇÃO Nº 0357/2017 18/12/2017

  • SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Rafael Peçanha de Moura e Comissão de Direitos Humanos

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PROJETO DE LEI Nº 0097/2017 15/05/2017

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0098/2017 15/05/2017

  • INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0117/2017 05/06/2017

  • INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto

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PROJETO DE LEI Nº 0192/2017 01/09/2017

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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