DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 347/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELLOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.300, DE 28 DE JULHO DE 1994, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE CAIXAS ADAPTÁVEIS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS SUPERMERCADOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 296/2022).

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PLE Nº 280/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 241/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 301/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 306/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 307/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 309/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES QUE DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 311/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 312/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DA CIDADANIA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 313/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº115/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”(OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 315/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAR EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA ANO LETIVO E A CADA SEMESTRE (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 320/2022).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS” (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 321/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 323/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 325/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 326/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 328/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 154/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 329/2022

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 331/2022)

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2021, QUE DISPÕE SOBRE "A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS EM COFINAMENTO", A FIM DE SABER SE JÁ HOUVE O ATO REGULAMENTADOR DESDE A RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0103/2022.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – (SEMMURB), QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MODALIDADE APROPRIADA, POR PONTOS ESTRATÉGICOS DO MENCIONADO LOGRADOURO À AV. JORGE ALMEIDA JUNIOR, BAIRRO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ENCOSTA DO MORRO DO VIGIA, ENTRE AS PRAIAS DO PERÓ E DAS CONCHAS, CONHECIDA COMO CABANA DO PESCADOR.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS LOTEAMENTOS AUTORIZADOS NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO NOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS MACACOS NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS 12, 13 e 17 DO BAIRRO UNAMAR.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE, JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O REFLORESTAMENTO DA ÁREA ATINGIDA POR UM INCÊNDIO, NO BAIRRO GURIRI.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.306 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS PARA A PASSAGEM DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RODOVIA GENERAL BRUNO MARTINS NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO DAS DUNAS AO BAIRRO FOGUETE, NESTE MUNICÍPIO.