SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE APRESENTE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO ESTUDO ACERCA DAS OBRAS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO).

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CAIXAS DE SOM APREENDIDAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DETALHADO PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS E PROPOR SOLUÇÕES DEFINITIVAS PARA OS RECORRENTES ALAGAMENTOS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA (RUA DO VALÃO).

INSTITUI O MÍNIMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, UM CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, COM O INTUITO DE REALIZAR TRABALHOS DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E INTERNAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE FAÇA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMANAIS, DESTINADOS A LIMPEZA DE POSTES COM FIAÇÃO EXCEDENTE, ISTO É, CABOS E EQUIPAMENTOS QUE NÃO ESTÃO MAIS EM USO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE RESERVA DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DA CASA DO NEURODIVERGENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

INCLUI OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, GARIS E OS LIXEIROS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (H1N1), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, PROVENIENTE DA PROPAGAÇÃO PANDÊMICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR MAJORAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DE PRODUTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA GERADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) MINUTOS DE DURAÇÃO PARA AS CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DE MUNÍCIPES DIAGNOSTICADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS (SARS- COV-2) E EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO PELAS EMPRESAS PÚBLICA E PRIVADA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR - CTC, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTER.

RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRÉ FERNANDES.