DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS VOLTADOS À DENÚNCIA E AO COMBATE DAS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE INJÚRIA RACIAL.

SOLICITA A EXMO. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE MÁQUINAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DO SUDOESTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CAMPO LOCALIZADO ATRÁS DO CIEP NA ESTRADA DE BÚZIOS NA RUA HERMES BARCELOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE FUTEVÔLEI NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE GUARDA/SALVA-VIDAS NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O HOSPITAL DA CRIANÇA EM CASA DO AUTISTA E NEURODIVERGENTE.

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS E ABERTOS À POPULAÇÃO VOLTADOS PARA A FORMAÇÃO DE SÍNDICOS, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E TÉCNICAS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ENTIDADES.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO ISS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD.

CONCEDE OS DIPLOMAS JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER ÀS SENHORAS SÔNIA REGINA FREITAS DE LIMA E AGREE COSTA DE ALMEIDA FERREIRA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO E DOS DOIS VESTIÁRIOS LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOCA DO MATO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO LOCALIZADO NO BAIRRO BOCA DO MATO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM CONTEÚDO VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FIRMADA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O SEBRAE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DISCIPLINA VOLTADA AO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM PARCERIA COM O SEBRAE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO EM USO SUSTENTÁVEL DE LAGOAS E PRAIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA NELORE.