FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DAR INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, AMADORAS E PROFISSIONAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convocar a Câmara Municipal de Cabo Frio para a Sessão Extraordinária, Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural
Exonerar IVANIR ELEDIR THULLER do cargo em comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear ALCIR ROSA SEVERINO para ocupar o cargo em comissão de Consultor Parlamentar - CCAL-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-855.
Exonerar HERTINE MARIA SOUZA DE LUNA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.
Exonerar CIBELLE NEVES SIMAS do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear CIBELLE NEVES SIMAS para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-856.
Nomear HERTINE MARIA SOUZA DE LUNA para ocupar o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete - CCAL-8, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-857.
Exonerar MARA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA do cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.
Nomear ELIZABETE APARECIDA DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Assistente Parlamentar - CCAL-6, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula nº CC-858.
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