AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE MILTON AMARAL.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE CR4400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) MESES.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DE VETO A LEI Nº 317, DE 11 DE OUTUBRO DE 1984.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO ÁS 15:00 HORAS, PARA ELEICÃO DE VICE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DESTA CASA LEGISLATIVA.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO VALOR DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

FICAM REMEMBRADOS O 1º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 59, INCISO XVI E 60, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/12/1975.

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 108/79 (PARCELAMENTO DO SOLO).

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DOS SENHORES NELSON DE O. QUINTANILHA, HUMBERTO AUGUSTO W. BARATTO, GERALDO RIBEIRO PENHA E EDILON HERMONI NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PORFÍRIO MANOEL CHACON YBARRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR TELMO DA CONCEIÇÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON MONTEIRO DA SILVA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO EVARISTO GONÇALVES VIANNA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO RAIMUNDO DE SOUZA PENA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO DULCE GARCIA PIRES.

FICAM INSTITUÍDOS "JOGOS ESCOLARES DA MUNICIPAL DE ENSINO"

INCLUI O PARÁGRAFO IV NO ARTIGO 22, DA LEI Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR CR$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL MUSICAL DO ARRAIAL DO CABO.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃONO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM.

FICA DECRETADO O "DIA DO COMERCIÁRIO CABOFRIENSE" FERIADO MUNICIPAL DA CLASSE A CELEBRAR-SE TODA A TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 250.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERCY FERNANDES DA SILVA.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.

FICA DENOMINADA ARIES FELICIANOS DOS SANTOS A RUA O DO LOTEAMENTO WEEK-END/CAMPO MAR, PORTO DO CARRO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO VIII, NO ARTIGO 47 DA LEI Nº 380/81 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

FICA DENOMINADA PRAÇA ALMIRANTE PAULO MOREIRA, A PRAÇA “L” DO LOTEAMENTO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA ALEXANDRINO FRANCO, A RUA DENOMINADA "A" DO LOTEAMENTO PORTINHO, SITUADA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ANTÔNIO MOREIRA DE AZEVEDO.