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LEI: 0526/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO GOMES DA SILVA NEVES.

LEI: 0527/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO DE MELLO.

LEI: 0528/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATALINO DA SILVA GUIMARÃES.

LEI: 0529/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CARLOS ABREU TORRES.

LEI: 0530/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARICE SOLTZ BESSA E OUTROS.

LEI: 0531/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE CRESPO RIBEIRO.

LEI: 0532/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANNIBAL FRANCESCONI DO VALLE.

LEI: 0533/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANTÔNIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE.

LEI: 0534/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ALAYDE MARIA DO VALLE.

LEI: 0535/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM JOSÉ FRANCESCONI DO VALLE.

LEI: 0536/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE.

LEI: 0537/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM AVANE FRANCESCONI DO VALLE CABRAL.

LEI: 0538/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE E IRMÃOS.

LEI: 0539/1985 05/12/1985

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM SERGIO GUILHERME ALBUQUERQUE SILVA.

LEI: 0540/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO.

LEI: 0541/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO FARIA.

LEI: 0542/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES.

LEI: 0543/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUSTO MARTINHO LEAL.

LEI: 0544/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IGNÁCIA FLORENCIA DA CONCEIÇÃO.

LEI: 0545/1985 05/12/1985

AUTORIZADO A PERMUTAR COM VITORINO ANTÔNIO CARRIÇO, UMA ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MORRO DO ATALAIA, EM ARRAIAL DO CABO.

LEI: 0546/1985 05/12/1985

SUBVENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE BÚZIOS.

LEI: 0547/1985 05/12/1985

FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COMA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O P.U. (POSTO DE URGÊNCIA).

ATO: 0030/1985 05/12/1985

EXONERAR A PARTIR DESTA DATA A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, DA FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA.

OS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, REF. AO ANO DE 1986.

LEI: 0519/1985 29/11/1985

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, 1987 E 1988.

LEI: 0511/1985 28/11/1985

FICA DESAFETADA UMA ÁREA DE TERRA, NO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI: 0513/1985 28/11/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO ESPÓLIO DE AMÉRICO BOLAES MÔNICA.

LEI: 0514/1985 28/11/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ MARINHO DE SALLES FILHO.

LEI: 0515/1985 28/11/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMARITO DA SILVA.

LEI: 0516/1985 28/11/1985

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL PEREIRA DE CARVALHO.

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