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Lista de normativos próprios

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LEI: 0196/1983 01/11/1983
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AIRTON SOARES SILVA.

LEI: 0198/1983 01/11/1983
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AUTUSTO BASILIO AVELINO.

LEI: 0188/1983 27/10/1983
  • AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES ATÉ O VALOR DE CR$250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIAO BEZERRA BONFIM.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO. FICA CONCEDIDO AO DR. TEOTÔNIO VILLELA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE. (RES. 006-A)

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR JESUINO ARAGAO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE LUIZ PERALVA BORGES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRMA MARIA DA APRESENTACAO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA LEDA BARROZO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE ALBERTO DE SANTANNA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DEMOCRITO JONATHAS DE AZEVEDO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA SALVADORA SILVA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERMES NOGUEIRA

  • CONFERE TITULO E CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLEMENTE BARBOZA REGO

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIAO FADOR SAMPAIO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MILTON FREIRE MENDES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRACEMA CARLOS DE SOUZA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMARO MACHADO DOS SANTOS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAIRO LUIZ PEREIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CURADO ALBERTO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA IRACEMA BITTENCOURT MAIA DE MIRANDA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA BOGENIA HOFFMAN SOARES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA SALOME PINTO BACALHAU.

LEI: 0183/1983 11/10/1983
  • FICA DENOMINADA LUZIO GONÇALVES TRINDADE (UFO) A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO, EM FRENTE AO CANAL DE ITAJURU.

LEI: 0184/1983 11/10/1983
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS.

LEI: 0185/1983 11/10/1983
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVINO SALVADOR DA SILVA.

LEI: 0187/1983 11/10/1983
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AIRINA BASTOS RODRIGUES.

LEI: 0186/1983 11/10/1983
  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO.

LEI: 0180/1983 20/09/1983
  • FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112 DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

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