DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES DA LEI Nº.053/77 DE 25 DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

AUTORIZA OS MOTORISTAS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A EXIBIR EM SEUS VEÍCULOS, PUBLICIDADE DE CASAS COMERCIAIS.

FICA DENOMINADA PROFESSORA THEMIRA DE CAMPOS PALMER, A ESCOLA MUNICIPAL DE TURNO ÚNICO, LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA ORMINDA NOVELLINO PIRES, A ANTIGA RUA “4” COM INÍCIO À AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR E TÉRMINO À RUA “2” NO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA TRAVESSA MÁRIO PÓVOAS BARRETO, A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA, NO PARQUE RIVIERA - 1º DISTRITO.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986 E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AROLDO DA SILVA BRANCO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALTER MARTINIANO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE SEVERINO JOÃO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JORGE SOARES DA SILVA.

FICA CRIADOO O USO DO SOLO POR UM PERÍODO DE 10 ANOS EM LICITAÇÃO, 200 ÁREAS DE TERRA COM 45 METROS QUADRADOS CADA UMA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE HERMENEGILDO MATIAS RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO BENEDITO SANTIAGO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR VIANA FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI.

FICA RETIFICADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 700, DE 09/11/1982. (PLE 264/82).

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO FONSECA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AIRTON SOARES SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AUTUSTO BASILIO AVELINO.

AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES ATÉ O VALOR DE CR$250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIAO BEZERRA BONFIM.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO. FICA CONCEDIDO AO DR. TEOTÔNIO VILLELA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE. (RES. 006-A)

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR JESUINO ARAGAO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE LUIZ PERALVA BORGES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRMA MARIA DA APRESENTACAO.