REVOGA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEI Nº 367/84. (LEI 367/84 FICA CONCEDIDA PENSÃO VITALÍCIA AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, APÓS O TÉRMINO DOS MANDATOS).

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ CARDOSO E OUTROS.

PASSA A DENOMINAR-SE DR. PAULO ROBERTO ACHERMAN, A RUA SITUADA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DE BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

FICA DENOMINADA MANOEL CASTANHO, A RUA CONHECIDA COMO CALIFÓRNIA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA PRAÇA 1º DE MAIO A PRAÇA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ASSUNÇÃO E AVENIDA PREFEITO MACÁRIO PINTO LOPES, NO BAIRRO PASSAGEM, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

CONSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA CONCEDIDA UMA SUBENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$10.000.000,00 A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO.

FICA CRIADO O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA CÂMARA DE CABO FRIO, QUE SOB E ORIENTAÇÃO DO PRESIDENTE DIRIGIRÁ OS ASSUNTOS PERTINENTES.

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGSA DAS FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DETERMINAR AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO INTEGRAL A PARTIR DESTA CASA, COM OS TRABALHOS INICIANDO -SE ÁS 8:30 HORAS.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELZIRA FERREIRA MIGUEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE SÔNIA MARIA SÁ FERREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE MOACIR DOS SANTOS BERTOLOSSI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLARA RODRIGUES DE PAIVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE SOUZA CARVALHO, LOCALIZADO À AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA, Nº 225, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE PAULO SÉRGIO BELLO DA SILVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE RUTH BARROZO.

FICA DENOMINADA ADILSON FERREIRA PEIXOTO, A RUA “I”, DO LOTEAMENTO WEELK-END/CAMPO MAR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MILTON DE OLIVEIRA VIANNA.

DETERMINAR QUE A UTILIZACÃO DA VIATURA OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APENAS PODERÁ SER PRATICADA EM CARATER EXCEPICIONAL E SOMENTE COM O CUSTEIO DA DESPESA PELO SOLICITANTE.

DETERMINAR AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA NO PRAZO DE SETE DIAS A PARTIR DESTA DATA FORNECEREM FOTOGRAFIAS PARA REGULARIZACÃO FUNCIONAL.

FICA CONCEDIDO AO VEREADOR VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 120 DIAS, A CONTAR DESTA DATA, DE ACORDO COM O ART. 51 DE L.O M.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA SENHOR LEVI DE MOURA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA NADIR AGUIAR QUINTANILHA.

DETERMINAR QUE A UTILIZACÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OBEDECA RIGOROSAMENTE A AUTORIZACÃO POR ESCRITO EMANADA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA VERADOR MANOEL ALVES DA COSTA, EM SUBSTITUIÇÃO A RUA GRÉCIA, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM INÍCIO A AV. JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO A RUA ROBERTO SILVEIRA.

FICA DENOMINADA ARTHUR CORRÊA DE SÁ A RUA SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO, COM INÍCIO A RUA PRINCESA ISABEL E TÉRMINO NA ZILAH LEITE.