FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600.000,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NO FINAL DA RUA JORGE LÓSSIO, FINALIZANDO NA ESTRADA ARRAIAL DO CABO.
FICA DENOMINADA ABIGAIL DOS SANTOS, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, SITUADA NAS PALMEIRAS, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA VITÓRIA, COM INÍCIO NA PRAIA DAS PALMEIRAS, TERMINANDO NA RUA DÁCIO PEREIRA DE SOUZA.
FICA DENOMINADA JOAQUIM MARTINS FIALHO, A RUA PROJETADA NA PLANTA DE URBANIZAÇÃO DO MORRO DO ATALAIA, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, INICIANDO NO LOTE "W 1" E TERMINANDO NA QUADRA "L 70".
FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE "CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA", COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SESSÃO DE USO DOS LOTES 97,98,99 E 100, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE ITAJURU AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE.
FICA DENOMINADA FLORISBELA ROSA DA PENHA, A RUA PROJETADA Nº 4, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEIXEIRA E SOUZA INICIANDO AO LADO DA DIVERTILÂNDIA E FINAL NA RUA 14 DO LOTEAMENTO BRAGA, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA RUA JOSÉ BARBOSA GUIMARÃES, EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL RUA MERCÚRIO, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO PARANHOS E FINDA NA AV. DO CONTORNO, PRAIA DO FORTE..
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA UMA REUNIÃO EXTRAÓRDINARIA, A SER REALIZADA NO DIA 10/051979, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER ELEITA A 2ª SECRETÁRIA DA CASA.
FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA AUMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29/03/1979, ÁS 14:00 HORAS, A FIM DE SER ELEITA A 2º SECRETÁRIA DA CASA.
DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA, BASEADA NO ÍTEM XI, DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE DEZEMBRO DE 1975.
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NA FORMA DESTA LEI E SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE RENDA, INSPETORES DE RENDAS E AOS FISCAIS CONSTANTES DO GRUPO OCUPACIONAL.
É OUTORGADO A PROVÍNCIA FRANCISCANA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO 1º DISTRITO DE CABO FRIO
DESIGNAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A SERVIDORA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ENACARREGADA DA SECRETARIA, CRIADA PELA RESOLUCÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 1979.
DESIGNAR A PARTIR DE 30 DE MARCO DO CORRENTE ANO O FUNCIONÁRIO MARCIO RODRIGUES BRAGA PARA SECRETARIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESSALVANDO QUE ESTE ATO VIGORARÁ ATÉ O TÉRMINO DA COMISSÃO.
DESIGNAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A SERVIDORA NEUZA LEITE FURTADO PARA EXERCER A FUNCÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADA DO GABINETE DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (M.D.B.), CRIDA PELA RESOLUCÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 1979.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 315.696,97, TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:
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