DESIGNAR A FUNCIONÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SR. RENATO VIANNA DE SOUZA, PARA PREMANECER NOS DIAS DE REUNIÕES A DISPOSICÃO DA MESA EXECUTIVA E DA SECRETARIA ATÉ 2ª ORDEM DA PRESIDENCIA.
FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ORDEM FRANCISCANA DO BRASIL (FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA CABO FRIO), COM SEDE NESTA CIDADE DE CABO FRIO, LARGO SANTO ANTÔNIO.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, AO CIDADÃO AUGUSTO BENIGNO DE MELLO QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO ESPECIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1973, ÁS 15:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIACÃO DE VOTOS ENCAMINHADOS PELO
FICA DENOMINADA CLÓVIS SANTOS, A ANTIGA ESTRADA DE MASSAMBABA INTERLIGANDO A FIGUEIRA NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.
FICA DENOMINADA LUIZ LINDEMBERG, RUA NO BAIRRO GUARANY - 1º DISTRITO.
QUE SEJA DENOMINADO, NO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, SITUADA NESTA CIDADE, RUA 1 – PADRE NUNES, RUA 5 – PARA JACÓ MUREB, RUA 6 – NARCISO ELIAS LOPES, RUA 2 – JULIO NOVELINO, RUA 7 – REINALDO ROSA, RUA 3 – JOSÉ LOYOLA E RUA 8 – MAJOR JOSÉ SILVA MASSA.
FFICA CONCEDIDO Á IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO E DEMAIS IGREJAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O ESTÁDIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS, EM TODOS OS SEGUNDOS DOMINGOS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A FIM DE PROCEDER REUNIÕES CONJUNTAS DE TODOS OS CRENTES DESTES MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.
PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MAÇÔNICA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÁS RUAS CASTRO ALVES E GETÚLIO VARGAS; E RUA JOSÉ CIPRIANO DANTAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÁS RUAS D. PEDRO I E VERA CRUZ.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL – ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALLE, EM ARRAIAL DO CABO.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE LÓSSIO E FRANCISCO PARANHOS, NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA CLÁUDIO MARCUS DE MENDONÇA MACHADO, A TRAVESSA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.
FICA DENOMINADA ALBERTO SANTOS DUMONT, PRAÇA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º DISTRITO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DO CORRENTE, ÁS 18:00 HORAS PARA ELEICÃO DE 1º SECRETÁRIO E VICE PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.
FICA DENOMINADO PRAÇA ALBERTO SANTOS DUMONT, O LOGRADOURO PÚBLICO, NA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO, ONDE ESTÁ EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BÚZIOS.
FICARÃO ISENTOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OS DE AUXÍLIO DE DOENÇAS, COMPROVADAMENTE PELO I.N.S.S, I.P.S OU I.P.A.S.E E A RODOS AQUELES QUE PERCEBEMOS BENÉFICOS INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO.
QUE SEJA DENOMINADA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, A ESTRADA MONTES BRANCOS SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA, ENTRE O LOTEAMENTO NAUTILUS DE “CELULA MATER”.
QUE SEJA DENOMINADA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, A ESTRADA MONTES BRANCOS SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA, ENTRE O LOTEAMENTO NAUTILUS DE “CELULA MATER”.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO ESPECIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 03 DE AGOSTO DE 1973, ÁS 14:00 HORAS, PARA ELEICÃO DO VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA CONTRATADA A CIDADÃ NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA JORGE LÓSSIO S/Nº - CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 72671 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 20.458.
FICA CONTRATADO A CIDADÃ MARIA DA PIEDADE DE MENDONCA GAMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE A RUA AFONSO PENA Nº 11, ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 45554 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 19.006.
DESIGNAR O SR. BERNARDINO DE MELLO VIANA, A PARTIR DE 01.03.1973, PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA, CRIADO PELA DELIBERACÃO Nº 01 DE 27 DE MARCO DE 1968, COM O SALÁRIO ESTABELECIDO PARA O CARGO , POR ATO Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 1971.
EXONERAR A PARTIR DESTA DATA O SERVIDOR ARACY CONCEICÃO DA COSTA DO CARGO DE MOTORISTA NA FORMA DO ATO Nº 9 DE 24 DE ABRIL DE 1972.
REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DOS ÍNDICES DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, A PARTIR DE 01.02.1973.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O 1º PERÍODO ORDINÁRIA REUNIÕES LEGISLATIVAS, QUE FARÁ REALIZAR NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 1º DE MARCO DE 1973, ÁS 15:00 HORAS.
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