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Lista de leis

Foram encontradas 16052 registros
  • CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 44.200,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 550.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.927,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00.

  • FICAM ISENTOS DE MULTAS TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00.

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º- RESOLUÇÃO Nº- 19 DE 27 DE MARÇO DE 1957.

  • FICA DENOMINADA RUA VEREADOR CARRIÇO A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO PORTINHO.

  • FICAM APROVADAS AS NOVAS TABELAS E QUADROS DE REESTRURURAÇÃO DE VENCIMENTOS.

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO EDUARDO ALVES DA FONTE,DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO PRAINHA, EM ARRAIAL DE CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

  • CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 785.770,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO ALOR DE CR$ 130.200,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00.

  • CONSTRUÇÃO DE MAIS DOIS QUARTOS SANITÁRIOS.

  • AFORAMENTO A ANTONIO JACQUES ANDRADE DE SOUZA.

  • FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DAS PARTES INTERESSADAS, SEM A EXIGENCIAS DO RECONHECIMENTO DE FIRMA.

  • AFORAMENTO A JORGE SILVA.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00

  • CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 50.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 27.000,00

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.218,20.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.174,10.

  • CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 200.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 350.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 660.000,00.

  • CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00.

  • FICA APROVADO COMO SE ENCONTRA ELABORADO, O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO A prefeitura municipal.

  • FICA PROIBIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULO DE QUAISQUER ESPECIE, NAS PRAIAS DE BANHO DESTE MUNICÍPIO.

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